No dia em que o Primeiro Ministro e a comitiva visitaram a Organização da Exposição mundial de Xangai 2010, a Parque EXPO finalizou um acordo com a entidade que se vai ocupar do plano de desenvolvimento no pós-EXPO.
O acordo com a EXPOLAND foi finalizado durante a bolsa de contactos do seminário económico da manhã de hoje, em Xangai, e traduz-se numa assessoria regular, com início imediato, da Parque EXPO, envolvendo a deslocação periódica de quadros – caso de arquitectos e urbanistas – a Xangai e o intercâmbio de experiências no desenho urbano da integração do recinto da Exposição na cidade.
O impulso final para o acordo foi dado, nesta visita oficial do Primeiro Ministro, pelo reconhecimento de ambas as partes do modelo exemplar decorrente da EXPO’98.
Deste modo se dá corpo ao verdadeiro espírito que preside, há mais de um século, à realização de exposições: a troca e a partilha de experiências. Neste caso, para uma exposição mundial, cujo tema é “Better City, better life” (melhor cidade, mais qualidade de vida)
 Foto: Ricardo Oliveira, GPM |
Tratado entre a República Popular da China e a República Portuguesa Sobre Extradição, que estabelece o princípio da obrigação de cada Parte entregar à outra Parte as pessoas perseguidas penalmente ou condenadas, bem como as condições para essa entrega. O Tratado tem como base os princípios constitucionais, os princípios de política criminal, o ordenamento jurídico interno e os compromissos internacionais assumidos pelos Estados enquanto Partes de Convenções Internacionais Multilaterais.
Tratado entre a República Popular da China e a República Portuguesa Sobre a Transferência Pessoas Condenadas.Este instituto jurídico da transferência de pessoas condenadas, do país da condenação para o país de origem ou de residência habitual, insere-se no quadro da cooperação judiciária internacional em matéria penal, na fase da execução da pena. Para a transferência, são condições essenciais: o consentimento da pessoa a ser transferida; e o facto de a transferência só poder ter lugar com base numa sentença definitiva e executória. Sublinha-se aqui o objectivo da reinserção social, evitando o afastamento dos reclusos estrangeiros ao meio social, familiar e profissional adequados à sua reintegração na comunidade a que pertencem.
 Foto: Ricardo Oliveira, GPM |
Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finanças da República Popular da China e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa, relativo à Cooperação Bilateral no Domínio Financeiro.Com este novo instrumento de cooperação os dois Países iniciam um novo ciclo no estreitamento das relações financeiras e decidem trabalhar em conjunto no sentido da apresentação, até ao final do mês de Junho, de uma proposta visando a criação de uma linha de crédito concessional, até ao montante de 300 (trezentos) milhões de euros, com o objectivo de apoiar os sectores a acordar entre os dois Ministérios;
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Economia e da Inovação da República Portuguesa e o Ministério do Comércio da República Popular da China para a Criação de um Grupo de Trabalho sobre Investimento Bilateral.Com a criação do Grupo de Trabalho de Investimento Bilateral pretende-se contribuir para o desenvolvimento das relações económicas entre os dois países, através do incremento do investimento directo entre as duas economias. O Grupo de Trabalho actuará ao nível da troca de informação, apoio a empresas sobre aspectos relacionados com a regulação e o ambiente de investimento e apoio a investidores na abordagem e coordenação de questões relacionadas com o investimento. Da sua actuação espera-se igualmente a apresentação de recomendações sobre formas de incremento do investimento directo estrangeiro bilateral.
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